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há 2 anos
Muito boa a peça!
Alterou o texto do documento [Modelo] Negativação Indevida
há 2 anos
EXCELENTIÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUÍIZADO ESPECIAL CIÍVEL DA COMARCA DE [...] Qualificação da Parte ... ...uerente [...] por meio de seus advogados... ...eço que indica para os fins do artigo 1066, I do CPCC, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 9099/95, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇ... ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Qualificação da Parte ... ...esentante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1. PRELIMINARMENTE DA APLICAÇÃO DO CDC A caracterização de relação de consumo entre as ... ...e a empresa ré é prestadora de serviços ... ... e serviços nos termos do art. 3º do CDC, e o autor... ...om o conceito previsto no art. 2º do mesmo diploma. DA COMPETÊNCIA Trata-se de relação de consumo, com base no artigo 3º da Lei 8.078 de 1990, ... ... portanto, aplicável o artigo 101, I, do CDC, que autor... ... ação demanda no foro do domiciílio do autor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Roga o Autor por benefício da gratuidade de justiça n... ...ito de possível recurso, tendo em vista ... ...pesas processuais sem prejuízo próprio e... ...o de pobreza no sentido legal, anexo. Além disso, é de suma importância frisarmos que o [...] é a principal fonte de renda do ... ...requerente que, por motivo [de doença, p... ...rtanto o pagamento de custas e demais em... ...ma direta na inviabilização de subsistência do demandante. Por tais razões, pleiteia-se a gratuidade da justiça, assegurada pela Constituição Federal no artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 ( (CPC), artigo 98 e seguintes. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Inicialmente verificamos que o presente caso trat... ...nsumo sendo amparada pela lei 8.078/90, que cuida... ...ue fornecedores e consumidores integram ... ...ente no que concerne à matéria probatóri... ... determinar a inversão do ônus da prova ... ... conforme seu artigo 6º, VIII: "Art. 6º São direi... ... facilitação da defesa de seus direitos,... ...rova, a seu favor, no processo civil, qu... ...l a alegação ou quando for ele hipossufi... ...itura deste dispositivo legal, verifica-... ...conferido ao arbítrio do juiz, de forma ... ...o requisito da verossimilhança das alega... ...iciente, poder inverter o ônus da prova.... ...ilhança do direito alegado e a hipossufi... ...a inversão do ônus da prova no presente caso, dá-se como certo. A verossimilhança é mais que um indício de prova, te... ...o em tela, se constata através dos docum... ...s acostados, uma vez que [...] Por outro lado, a hipossuficiência é a diminuiçã... ...diante da situação de vantagem econômica... ...ez, facilmente se verifica, em virtude d... ... a Parte demandante ser [...], enquanto ... ...o demandado constitui-se [...] de vulto de referência internacional. Diante do exposto, a prova negativa de contrataç... ...r produzida pela Requerente. A Requerida... ... meios necessários para tanto. Nesse diapasão, o ônus da comprovação de que tais ... ...partes deve ser suportado pela Requerida... ...Autora prova de fato negativo. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Precipuamente, deve-se observar que, por tratar-se... ...ora para a concessão da tutela definitiv... ...irreparáveis à parte autora, e ainda, de... ... esta exordial anexadas, resta caracteri... ...utela de urgência satisfativa, conforme o nosso novo Código de processo ... ...leiro nos oportuna em seu art. 294, § único, in verbis: Art. 294. A tutela pr... ...nto, da tutela de urgência nos Juizados Especiais Cíveis: ENUNCIADO 26 – São cab... ...patória nos Juizados Especiais Cíveis (n... ...ntro – Florianópolis/SC).Fórum Permanent... ...a redação do Enunciado 418: nl (arts. 294 a 311; Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009). A... ...elas provisórias de urgência e de evidên... ...dos Especiais. (Grupo: Impacto nos Juiza... ...Desta forma, observa-se que o novo Código Processua... ...s requisitos para que a tutela provisóri... ...a, notadamente, a demonstração da probab... ... do perigo de dano ou ilícito. DIDIER JUNIOR (p. 595, 2015) em magistral lição, ve... ...de do direito, explicando que: “A probabili... ...amente satisfeito/realizado ou acautelad... ...cia desse mesmo direito. O bem conhecido... ...gistrado precisa avaliar se há "elemento... ...lidade de ter acontecido o que foi narra... ...do demandante (art. 300, CPC). Desta forma, mediante os fatos apresentados e os docu... ...tência do desconto indevido no benefício... ...um suposto serviço contratado. [Colocar parágrafo... ...ovisória, no caso breve resumo da negativação indevida] Resta assim, a cristalina probabilidade do direito, ... ...ente ter suspenso esse tipo de cobrança indevida do seu vencimento. Quanto ao Requisito do Perigo da demora, DIDIER JÚ... ... (p. 597, 2015) assim leciona: “A tutela provisóri... ... a existência de elementos que evidencie... ...nto da prestação jurisdicional (periculu... ...idade da jurisdição e a eficaz realizaçã... ... registrar que o que justifica a tutela ... ... de dano: i) concreto (certo), e, não, h... ...mero temor subjetivo da parte; ii) atual... ... esteja acontecendo; e, enfim, iii) grav... ...tensidade e tenha aptidão para prejudica... ... impedir a fruição do direito. Além de tudo, o dano deve ser reparável ou de difícil reparação. Nesta testilha, o dano que o Requerente vem sofrendo ... ...e sua família, visto que [...] Cabe ressaltar ainda, que o novo Código impõe tam... ...eferimento do pleito de tutela provisóri... ...perigo de irreversibilidade da decisão, ... ...n reverso”, art. 300, § 3º, in verbis: Art. 300. § 3º. A tut... ...pada não será concedida quando houver pe... ...o pedido de tutela de urgência se fundamenta em [...] e tendo em vista ain... ... se falar em irreversibilidade dos efeit... ...ssão do pedido em face do réu. Portanto, está nítido o direito que o Requerent... ...tutela satisfativa de urgência concedido, para que [retire o nome da autora do... ...ndo os órgão responsáveis para tanto], a fim de que seja resguardada a ... ...tegridade deste e de sua casa.  2. SITUAÇÃO FÁTICA [A descrição... ...sua peça, é por meio delas que o Juiz te... ...o, por isso deve ser muito bem elaborada... ...o, mas a história quem conta é você] 3. DO DIREITO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA Por estar inserido na atividade que desenvolv... ...ente por quaisquer danos que o consumido... ...r a sofrer em virtude de [...] do qual r... ...remuneração do requerente. Tal pensament... ...e com termos dispostos no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 14. O fornecedo... ...e da existência de culpa, pela reparação... ...dores por defeitos relativos à prestação... ...s insuficientes ou inadequadas sobre sua... ...assim, inclusive é atribuído à requerida... ...istência e validade do suposto negócio j... ...ciência técnica e econômica do consumidor (art. 6º, inciso VIII, do CDC), sob pena ... ...ponsabilizado pelos [descontos ilegais e... ...ança], como é o presente caso. Inteligên... ... Superior Tribunal de Justiça: Logo, diante da má prestação do serviço os clientes ... ...o nos cadastros de proteção ao crédito i... ...prestação do serviço fornecida pela inst... ...a com os respectivos montantes equivalen... ...e atualizados conforme anexo.] Não obstante, há também de se cogitar a caracteri... ...mente diante dos transtornos e constrang... ...ulenta e inscrição indevida no cadastro de mal pagadores. Nesse sentido os Tribunais Superiores teêm decidido, valendo c... .... Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cite-se: “APELAÇÃO CÍVEL – A... ...TERIAIS – TRANSAÇÕES BANCÁRIAS VIA INTER... ...DA AUTORA – INCERTEZA QUANTO À AUTORIA –... ...LOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE – INDENIZAÇ... ...RECURSO IMPROVIDO.É objetiva a responsab... ...erviço, por ele fornecido, ter apresenta... ...falhas, conforme dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Cabia ao ... ...no seu sistema bankline ou que a culpa n... ...gligentemente no acesso, ou de terceiro,... ... no caso um hacker.Entretanto, tal prova... ...tória. No caso, entendo restar caracteri... ... que a consumidora foi privada de uma qu... ...des, o que aborrece e angustia qualquer indivíduo”.(TJ-MG 100240757... ...1), Relator: HILDA TEIXEIRA DA COSTA, Da... ...exposto, não pairam dúvidas de que a res... ...bjetiva, da mesma forma não há como nega... ... réu a indenizar o consumidor, devido aàs situações apresentadas no caso concreto. 3.4 DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA Sabe-se que o credor pode inscrever o nome do devedo... ...ão ao crédito visto que age no exercício regular de um direito ( CC, art. 188, I). Contudo, ... ...r indevida por inexistência de dívida, e... ...ente e sujeito à reparação dos prejuízos... ...nclusive quanto ao dano moral. O requerente nunca solicitou serviço [de empréstimo consignado frente ao banco requerido ... Parágrafo descrevendo de forma ... ... ré, descrição de negativação] Neste momento, reforça-se mais uma vez que reú deve trazer aos autos, [o contrato de emprés... ...ssinado assim como as ligações solicitad... ...tor, hipossuficiente, prova de fato negativo. Não distante, pelo fato de não haver negativaç... ... ser condenado ao pagamento de indenizaç... ...sse entendimento temos matéria sumulada ... ...aís conforme veremos a seguir: Súmula 385 do STJDa anotação irregular... ... não cabe indenização por dano moral, qu... ...rição, ressalvado o direito ao cancelame... ...trossim é claro o cabimento de indenização por dano moral in re ipsa, uma vez q... ...requerente no cadastro de maus pagadores... ...implica restrição de crédito e impacta n... ...oa no meio que a circunda e no comércio em geral. Dessarte, é certo que a demandada promoveu a inscriç... ...de proteção ao crédito por uma obrigação... ... na quantia que será arbitrada conforme veremos nos tópicos a seguir. 3.5 DO DANO MORAL A responsabilidade do fornecedor por eventuais... ...tureza objetiva se decorrentes de defeit... ...ornecedor ser responsabilizado independe... ...a de culpa, nos termos do art. 14, caput, do CDC conforme dito anteriormente. Da narrativa dos fatos, podemos inferir que não paira... ...cado pela demandada. A prática adotada p... ...o pelas mais básicas regras de respeito ... ...etiva nas relações comerciais. O instituto do dano moral não foi criado somente p... ...pelo ofendido, mas também para conferir ... ...ser considerada pelo julgador, compensan... ...a de novos dissabores a outros usuários. Cumpre reafirmarmos que o caso em apreço se enquadra ... ..., tendo em vista que a empresa demandada... ... apenas porque sabe que muitos consumido... ...erem seus direitos respeitados ou no pre... ... indevidamente, seja por falta de conhec... ...ressar na justiça, assim sendo se torna ... ...uarem agindo e lesando os seus clientes. O artigo 6º do CDC diz que a... ... direito básico do consumidor: Art. 6º São direitos básicos do consumidor:VI - a efetiva p... ...moniais e morais, individuais, coletivos... ... o desrespeito com o autor e a quebra da... ...stâncias, ensejar a respectiva reparação... ...ompleta e abrangente possível, inclusive no plano moral. Ademais o requerente se sentiu lesado e desproteg... ...tos ilícitos em seu benefício] e inserir... ... no cadastro de mal pagadores. O requerente tem um nome a zelar e por isso não pode ... ...ontado, para nós parece pouco, mas para o demandante faz toda difer... ...alor cumulado mês a mês limita seu poder... ...dindo muitas vezes de pagas as despesas ... ...de comprar algum medicamento.] Seguindo esse preceito, a Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, também de... ...direito de reparação por danos morais: Art. 5º Todos são iguai... ...er natureza, garantindo-se aos brasileir... ...s a inviolabilidade do direito à vida, à... ...ça e à propriedade, nos termos seguintes:X - são invioláve... ... honra e a imagem das pessoas, assegurad... ...aterial ou moral decorrente de sua viola... ...nalar, que não se pode admitir como plau... ...ssabor tendo em vista que essa justifica... ...ão respeitam os interesses dos consumido... ... dissabor, prosperar tal tese, afasta-se... ...ireito: a paz social. Tratar a lesão mor... ... comum apenas engessa qualquer possibili... ... onde aquela surgiu. Permite a perpetuaç... ...de sem qualquer perspectiva de correção ... ... esquece-se o lesado, por fim, abandona-se a sociedade. Em verdade, a evolução da sociedade impõe a superação... ...o, pois o julgador, ao reparar adequadam... ...a parte em litígio, indica que aquela pe... ...hecida que sua lesão moral não foi despr... ...ionador uma necessária revisão em sua co... ... depauperar-se em razão de sua conduta, ... ...fetivamente responsabiliza-se. Não se pode olvidar que a indenização por dano mora... ...o, portanto, além de reparar a lesão, ob... ...ícito, prejudicando, muita das vezes, mi... ...s com a mesma prática abusiva. Não distante trata-se de dano ... ...psia, por negativação indevida atingindo... ...ém da honra houve limitação do poder aqu... ...vo e condição de subsistência. O Autor entende ser justo, para recompensar os danos ... ...servir de exemplo à empresa ré na preven... ...a indenização na quantia de R$ 10.000,00... ...entender de Vossa Excelência a possibili... ...er arbitrado um valor diverso. Portanto, requer-se que Vossa Excelência aplique a... ...escido dos demais Direitos que agasalham o dano sofridao pelo Requerente. 4 - REQUERIMENTOS E PEDIDOS I) Frente a todos os fatos e fundamentos expostos,... ...sa Excelência em sede liminar: a) A Inversão Do Ônus Da Prova em favor da Requerent... ...cia técnica frente a Requerida b) Que a Requerida retire, preliminarmente, o nome do... ...autor do cadastro de inadimplentes. c) Os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que o... ...iras de arcar com as possíveis despesas do processo; II) Proceder à citação do réu para que, querendo,... ...a defesa, sob pena de incorrer contra si os efeitos da revelia; III) Deseja informar que não tem interesse na realiz... ...e conciliação (art. 334. § 4º, i, ncpc), haja vist... ...olutividade nessas audiências. IV) No mérito: a) Declarar extinto qualquer vínculo entre as partes [...] b) Confirme a retirada do nome do autor do cadastro de maus pagadores [...] V) Condenar o Requerido ao pagamento de indenizaç... ...ista a situação desagradável e desrespei... ...ia de cautela deste ante a sua responsab... ...ez mil) ou, caso entenda Vossa Excelênci... ...cepção deste Juízo, nos moldes dos fundamentos apresentados; VI) incluir na esperada condenação do réu, a incidên... ...rma da lei em vigor, desde sua citação. VII) Requer ainda provar o alegado por todos os ... ...ito, em especial os documentos acostados... ... depoimento da Autora e do Réu em eventu... ...cia de instrução e julgamento. Dá à causa o valor de R$ [...] Termos em que, Pede Deferimento. [...], 25 de Maio de 2020. ADVOGADO - OAB _____________________________________________________ SEGUEM OS LINK PARA DOWNLOAD MODELO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PARA DOWNLOAD PARA QUEM NÃO É PRO https://fir3.net/5i78 Petição Auxílio Emergencial https://fir3.net/PtvwJ kit com 500 petições https://fir3.net/bUVqL3RH kit com 600 petições https://fir3.net/wQObrFeq Link de vídeo ensinando a baix...
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há 2 anos
...SIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRIEITO DO _ JUÍZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE [...] Qualificação da Parte Requer... ...n9099/95, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ...UTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Qualificação da Parte Requerid... ...fundamentos a seguir aduzidos. 1. PRELIMINARMENTE DA APLICAÇÃO DO CDC A caracterização de relação de... ...o no art. 2º do mesmo diploma. DA COMPETÊNCIA Trata-se de relação de consumo... ...no foro do domicilio do autor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Roga o Autor por benefício da ... ...breza no sentido legal, anexo. Além disso, é de suma importâ... ...de subsistência do demandante. Por tais razões, pleiteia-se a... ... (CPC), artigo 98 e seguintes. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Inicialmente verificamos que o... ... conforme seu artigo 6º, VIII: "Art. 6º São direitos básicos... ...esente caso, dá-se como certo. A verossimilhança é mais que u... ...s acostados, uma vez que [...] Por outro lado, a hipossuficiê... ...o de referência internacional. Diante do exposto, a prova neg... ... meios necessários para tanto. Nesse diapasão, o ônus da com... ...Autora prova de fato negativo. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Precipuamente, deve-se observa... ... art. 294, § único, in verbis: Art. 294. A tutela provisória ... ...nos Juizados Especiais Cíveis: ENUNCIADO 26 – São cabíveis a ... ... do perigo de dano ou ilícito. DIDIER JUNIOR (p. 595, 2015) e... ...de do direito, explicando que: “A probabilidade do direito a ... ...do demandante (art. 300, CPC). Desta forma, mediante os fatos... ...um suposto serviço contratado. [Colocar parágrafo com os moti... ...esumo da negativação indevida] Resta assim, a cristalina prob... ...ça indevida do seu vencimento. Quanto ao Requisito do Perigo ... ... (p. 597, 2015) assim leciona: “A tutela provisória de urgênc... ... impedir a fruição do direito. Além de tudo, o dano deve ser ... ...rável ou de difícil reparação. Nesta testilha, o dano que o R... ...e sua família, visto que [...] Cabe ressaltar ainda, que o no... ...o”, art. 300, § 3º, in verbis: Art. 300. § 3º. A tutela de ur... ...ssão do pedido em face do réu. Portanto, está nítido o direit... ...tegridade deste e de sua casa. 2. SITUAÇÃO FÁTICA [A descrição dos fatos é a par... ... a história quem conta é você] 3. DO DIREITO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDAD... ...E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA Por estar inserido na atividad... ...ódigo de Defesa do Consumidor: “Art. 14. O fornecedor de serv... ... Superior Tribunal de Justiça: Logo, diante da má prestação d... ...e atualizados conforme anexo.] Não obstante, há também de se ... ... no cadastro de mal pagadores. Nesse sentido os Tribunais Sup... ...tiça de Minas Gerais, cite-se: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDE... ...apresentadas no caso concreto. 3.4 DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA Sabe-se que o credor pode insc... ...nclusive quanto ao dano moral. O requerente nunca solicitou s... ... ré, descrição de negativação] Neste momento, reforça-se mais... ...iente, prova de fato negativo. Não distante, pelo fato de nã... ...aís conforme veremos a seguir: Súmula 385 do STJDa anotação i... ...rcunda e no comércio em geral. Dessarte, é certo que a deman... ... veremos nos tópicos a seguir. 3.5 DO DANO MORAL A responsabilidade do forneced... ...C conforme dito anteriormente. Da narrativa dos fatos, podemo... ...etiva nas relações comerciais. O instituto do dano moral não ... ... dissabores a outros usuários. Cumpre reafirmarmos que o caso... ... direito básico do consumidor: Art. 6º São direitos básicos d... ...vel, inclusive no plano moral. Ademais o requerente se sentiu... ... no cadastro de mal pagadores. O requerente tem um nome a zel... ...de comprar algum medicamento.] Seguindo esse preceito, a Cons... ...de reparação por danos morais: Art. 5º Todos são iguais peran... ... fim, abandona-se a sociedade. Em verdade, a evolução da soci... ...fetivamente responsabiliza-se. Não se pode olvidar que a inde... ...s com a mesma prática abusiva. Não distante trata-se de dano ... ...vo e condição de subsistência. O Autor entende ser justo, pa... ...er arbitrado um valor diverso. Portanto, requer-se que Vossa... ... dano sofrida pelo Requerente. 4 - REQUERIMENTOS E PEDIDOS I) Frente a todos os fatos e f... ...sa Excelência em sede liminar: a) A Inversão Do Ônus Da Prova... ...cia técnica frente a Requerida b) Que a Requerida retire, pre... ...tor do cadastro de inadimples. c) Os benefícios da Justiça Gr... ...ossíveis despesas do processo; II) Proceder à citação do réu ... ...ntra si os efeitos da revelia; III) Deseja informar que não t... ...olutividade nessas audiências. IV) No mérito: a) Declarar extinto qualquer vínculo entre as partes [...] b) Confirme a retirada do nome... ...dastro de maus pagadores [...] V) Condenar o Requerido ao pag... ... dos fundamentos apresentados; VI) incluir na esperada conden... ...i em vigor, desde sua citação. VII) Requer ainda provar o ale... ...cia de instrução e julgamento. Dá à causa o valor de R$ [...] Termos em que, Pede Deferimento. [...], 25 de Maio de 2020. 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Alterou o texto do documento [Modelo] Negativação Indevida
há 2 anos
...CIAL CIVEL DA COMARCA DE [...] Qualificação da Parte Requer... ...ência, com fulcro na Lei n909999/95, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ...UTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Qualificação da Parte Requerid... ...fundamentos a seguir aduzidos. 1. PRELIMINARMENTE DA APLICAÇÃO DO CDC A caracterização de relação de... ...o no art. 2º do mesmo diploma. DA COMPETÊNCIA Trata-se de relação de consumo... ...no foro do domicilio do autor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Roga o Autor por benefício da ... ...breza no sentido legal, anexo. Além disso, é de suma importâ... ...de subsistência do demandante. Por tais razões, pleiteia-se a... ... (CPC), artigo 98 e seguintes. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Inicialmente verificamos que o... ... conforme seu artigo 6º, VIII: "Art. 6º São direitos básicos... ...esente caso, dá-se como certo. A verossimilhança é mais que u... ...s acostados, uma vez que [...] Por outro lado, a hipossuficiê... ...o de referência internacional. Diante do exposto, a prova neg... ... meios necessários para tanto. Nesse diapasão, o ônus da com... ...Autora prova de fato negativo. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Precipuamente, deve-se observa... ... art. 294, § único, in verbis: Art. 294. A tutela provisória ... ...nos Juizados Especiais Cíveis: ENUNCIADO 26 – São cabíveis a ... ... do perigo de dano ou ilícito. DIDIER JUNIOR (p. 595, 2015) e... ...de do direito, explicando que: “A probabilidade do direito a ... ...do demandante (art. 300, CPC). Desta forma, mediante os fatos... ...um suposto serviço contratado. [Colocar parágrafo com os moti... ...esumo da negativação indevida] Resta assim, a cristalina prob... ...ça indevida do seu vencimento. Quanto ao Requisito do Perigo ... ... (p. 597, 2015) assim leciona: “A tutela provisória de urgênc... ... impedir a fruição do direito. Além de tudo, o dano deve ser ... ...rável ou de difícil reparação. Nesta testilha, o dano que o R... ...e sua família, visto que [...] Cabe ressaltar ainda, que o no... ...o”, art. 300, § 3º, in verbis: Art. 300. § 3º. A tutela de ur... ...ssão do pedido em face do réu. Portanto, está nítido o direit... ...tegridade deste e de sua casa. 2. SITUAÇÃO FÁTICA [A descrição dos fatos é a par... ... a história quem conta é você] 3. DO DIREITO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDAD... ...E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA Por estar inserido na atividad... ...ódigo de Defesa do Consumidor: “Art. 14. O fornecedor de serv... ... Superior Tribunal de Justiça: Logo, diante da má prestação d... ...e atualizados conforme anexo.] Não obstante, há também de se ... ... no cadastro de mal pagadores. Nesse sentido os Tribunais Sup... ...tiça de Minas Gerais, cite-se: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDE... ...apresentadas no caso concreto. 3.4 DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA Sabe-se que o credor pode insc... ...nclusive quanto ao dano moral. O requerente nunca solicitou s... ... ré, descrição de negativação] Neste momento, reforça-se mais... ...iente, prova de fato negativo. Não distante, pelo fato de nã... ...aís conforme veremos a seguir: Súmula 385 do STJDa anotação i... ...rcunda e no comércio em geral. Dessarte, é certo que a deman... ... veremos nos tópicos a seguir. 3.5 DO DANO MORAL A responsabilidade do forneced... ...C conforme dito anteriormente. Da narrativa dos fatos, podemo... ...etiva nas relações comerciais. O instituto do dano moral não ... ... dissabores a outros usuários. Cumpre reafirmarmos que o caso... ... direito básico do consumidor: Art. 6º São direitos básicos d... ...vel, inclusive no plano moral. Ademais o requerente se sentiu... ... no cadastro de mal pagadores. O requerente tem um nome a zel... ...de comprar algum medicamento.] Seguindo esse preceito, a Cons... ...de reparação por danos morais: Art. 5º Todos são iguais peran... ... fim, abandona-se a sociedade. Em verdade, a evolução da soci... ...fetivamente responsabiliza-se. Não se pode olvidar que a inde... ...s com a mesma prática abusiva. Não distante trata-se de dano ... ...vo e condição de subsistência. O Autor entende ser justo, pa... ...er arbitrado um valor diverso. Portanto, requer-se que Vossa... ... dano sofrida pelo Requerente. 4 - REQUERIMENTOS E PEDIDOS I) Frente a todos os fatos e f... ...sa Excelência em sede liminar: a) A Inversão Do Ônus Da Prova... ...cia técnica frente a Requerida b) Que a Requerida retire, pre... ...tor do cadastro de inadimples. c) Os benefícios da Justiça Gr... ...ossíveis despesas do processo; II) Proceder à citação do réu ... ...ntra si os efeitos da revelia; III) Deseja informar que não t... ...olutividade nessas audiências. IV) No mérito: a) Declarar extinto qualquer vínculo entre as partes [...] b) Confirme a retirada do nome... ...dastro de maus pagadores [...] V) Condenar o Requerido ao pag... ... dos fundamentos apresentados; VI) incluir na esperada conden... ...i em vigor, desde sua citação. VII) Requer ainda provar o ale... ...cia de instrução e julgamento. Dá à causa o valor de R$ [...] Termos em que, Pede Deferimento. [...], 25 de Maio de 2020. ADVOGADO - OAB _____________________________________________________ SEGUEM OS LINK PARA DOWNLOAD MODELO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PA... ... DOWNLOAD PARA QUEM NÃO É PRO https://fir3.net/5i78 Petição Auxílio Emergencial https://fir3.net/PtvwJ kit com 500 petições https://fir3.net/bUVqL3RH kit com 600 petições https://fir3.net/wQObrFeq Link de vídeo ensinando a baix...
há 3 anos
Nesses casos, como se discute a nulidade de contrato por burla à constituição (regra do concurso público), é importante juntar a cópia do contrato celebrado. Caso não tenha, tudo bem. É só encontrar
há 3 anos
Dra. Excelente peça, além dos documentos de representação e identificação padrão em todas as peças existe algum tipo de documentação específica para protocolo desta demandas?
há 3 anos
Dra. Excelente peça, além dos documentos de representação e identificação padrão em todas as peças existe algum tipo de documentação específica para protocolo desta demandas?
Removeu recomendação de um comentário em [Modelo] Pedido de Revelia
há 3 anos
pra copiar tem que ter a versão paga do JUS BRASIL
há 3 anos
Excelente mas n consigo copiar...
há 3 anos
Obrigada, Dr. pela iniciativa.
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